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Como é organizado o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER no Brasil.

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Olá! Seja bem-vindo ao Canal Direito Aeronáutico! Neste artigo falamos um pouco sobre a organização e estrutura do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER.

 

Inicialmente, o SIPAER tem a finalidade planejar, orientar, controlar e executar as atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos. Acidentes que não envolvem aeronaves não estão abrangidos pela competência do SIPAER. Nesse sentido, em regra, somente as Ocorrência Aeronáuticas em sentido estrito (Saiba mais sobre as Ocorrências Aeronáuticas) são investigadas pelo SIPAER, pois estas têm maior potencial de contribuição com a segurança operacional.

 

Esse sistema, é dirigido por uma filosofia. Conforme essa filosofia, todo acidente decorre de vários fatores que contribuíram para o resultado. Para cada fator contribuinte há uma ação que poderia corrigir a falha. Assim, todo acidente poderia ser evitado, sendo este o primeiro dos oito princípios da filosofia do SIPAER.

 

Todo acidente resulta da uma sequência de evento e nunca de uma só causa isolada. Os acidentes não são causados apenas por uma situação de risco ou por um fator contribuinte, mas por vários fatores de risco em cadeia, unidos em um único processo que culmina no acidente (segundo princípio).

 

Nessa filosofia não há acidente completamente novo, todo acidente teve um precedente semelhante (terceiro princípio).

 

A prevenção de acidentes só surte efeito necessário quando envolver todos os ligados com a aviação. Essa busca pela prevenção deve estar em todos os níveis e áreas de atuação (quarto princípio).

 

A prevenção de acidentes estimula o desenvolvimento da aviação, na medida em que preserva os recursos matérias e humanos e aprimora sua utilização (quinto princípio).

 

O sexto princípio diz que os diretores são os principais responsáveis pelas medidas de segurança. De fato, todos são responsáveis pela segurança na aviação, mas aos diretores competem a decisões sobre os recursos técnicos e operacionais da empresa necessários a implementação das medidas.

 

Em prevenção de acidentes não há segredo nem bandeira. É o sétimo princípio do SIPAER. A experiência adquirida na aviação, com os acidentes, está disponível para o mundo, quando for necessária. A troca dessas informações tem como finalidade o bem comum, assim, esse conhecimento pode ser utilizado independentemente do operador da aeronave ou do país deste.

 

O último princípio diz que as acusações e punições agem contra os interesses da prevenção de acidentes. Diante disto, a investigação é conduzida apenas com a finalidade técnica e com a finalidade de prevenir novos acidentes.

 

O SIPAER é formado por um órgão central, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, vinculado diretamente ao Comando da Aeronáutica, e por órgãos regionais, os Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. Os SERIPA’s são 7, que correspondem territorialmente aos 7 Comandos Aéreos Regionais.

 

Essa é estrutura central do SIPAER. A ANAC, por exemplo, tem a Gerencia Geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que assessora a própria ANAC, centraliza informações sobre Ocorrências e atua em coordenação com o CENIPA. Além disso, a segurança na aviação é dever de todos.

 

Muito obrigado! Nos escreva com sugestões e dúvidas.

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