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Ocorrências Aeronáuticas

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Olá! Seja muito bem-vindo ao Canal Direito Aeronáutico! Neste artigo explicamos quais são as espécies de Ocorrências Aeronáuticas e o que define cada uma.

 

Ocorrências Aeronáuticas, em sentido lato, podem ser definidas como o evento com alguma anormalidade operacional, se divide em Ocorrência Aeronáutica em sentido estrito, em Ocorrência Anormal e em Incidente da Trafego Aéreo.

 

Os Incidentes de Trafego Aéreo são as anormalidades que constituem risco para a aeronave relacionadas com as facilidades, procedimentos ou proximidade entre as aeronaves, como, por exemplo, o controlador de voo ou algum piloto não respeita a separação mínima entre aeronaves, colocando-as mais próximas que o permitido pelo regulamento. Vale mencionar que esse tipo de ocorrência é de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA

 

Uma Ocorrência Anormal é aquela que não chega a ser uma Ocorrência em sentido estrito, mas que a aeronave, ou seus componentes, não é operada corretamente ou apresenta mal funcionamento, exigindo assim, uma ação técnica corretiva. A falha em alguns dos freios da aeronave, uma falha na bateria ou nos geradores de eletricidade são exemplos de Ocorrências Anormais. A rigor, essas Ocorrências não são investigadas pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, são, porém, corrigidas pelo operador da aeronave e seu pessoal de manutenção.

 

A terceira espécie, e a mais relevante para o SIPAER, é a Ocorrência Aeronáutica em Sentido estrito. Esta, por sua vez, divide-se em Acidente Aeronáutico, em Incidente Aeronáutico Grave, em Incidente Aeronáutico, em Ocorrência de Solo, em ordem decrescente de gravidade.

 

Ocorrência de Solo é a anormalidade operacional ocorrida com aeronaves no solo, sem a intenção de voo. Havendo intenção de realizar voo, poderá ser Ocorrência de Solo quando ocorrida antes do fechamento das portas ou antes dos procedimentos de partidas dos motores, o que primeiro ocorrer, ou, em sentido inverso, após o corte dos motores ou abertura das portas, o que ocorrer por último.

 

Incidente Aeronáutico é a ocorrência que afete ou possa afetar a segurança operacional, mas que não seja Incidente Aeronáutico Grave nem Acidente Aeronáutico. Dessa forma, um pouso brusco com danos superficiais a aeronave ou estouro de pneu em decorrência do travamento de roda podem ser classificadas como incidente aeronáutico.

 

Acidente Aeronáutico e Incidente Aeronáutico Grave devem ocorrer entre o momento em que há alguém embarcado para realizar voo e o momento em que todos desembarcaram ou, em aeronaves não tripuladas, entre o momento que a aeronave está pronta para se movimentar com intenção de realizar voo e o momento que finalizou o voo e desligou os motores.

 

A diferença entre Acidente e Incidente Grave é a gravidade dos danos. Pode ser dito que os Incidentes Aeronáuticos Graves são eventos nos quais o Acidente quase aconteceu. Fogo ou fumaça na aeronave, mesmo que o sistema de extintores apague o fogo (se o sistema contra incêndio não apagar, certamente provocará um acidente) ou incidentes ocorridos na decolagem ou aterrisagem, como as feitas antes ou depois da cabeceira da pista são Ocorrências classificadas como Incidente Aeronáutico Grave.

 

Acidente Aeronáutico é a ocorrência definida mais objetivamente. Além da circunstância acima, denominado de elemento temporal, que sempre deve estar presente para configuração do Acidente Aeronáutico, há os critérios objetivos e os subjetivos, que basta um para configurar o Acidente. O critério subjetivo está ligado aos sujeitos (pessoas). Estas, para configurar o Acidente, devem sofrer lesões graves ou morrer em até 30 dias após a ocorrência. O critério objetivo estabelece que Acidente Aeronáutico são as ocorrências que a aeronave fique desaparecida quando as buscas forem encerradas ou destroços não forem localizados, ou em local inacessível; ou que cause dano estrutural a aeronave, ou que exijam grandes reparos ou substituição da parte afetada.

 

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